Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Indenização por exame errado de HIV

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

TJ mantém matrícula em curso superior

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou novo pedido de reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão desde janeiro de 2003, em regime integralmente fechado, pelo porte de mais de três mil comprimidos de ecstasy.

O laudo para Aposentadoria Especial pode ser extemporâneo?

Por Bruno Sá Freire Martins

ICB Holding, mais uma pirâmide financeira na mira da Justiça brasileira

Por Jorge Calazans

Segurada do INSS com transtorno psiquiátrico tem restabelecido o auxílio-doença interrompido indevidamente

A 1ª Turma da Corte deu provimento ao recurso, reformando a sentença.

JF determina que INEP realize inscrição do Revalida sem apresentação de diploma

A inscrição do Revalida termina no dia 20 de janeiro.

Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência

O entendimento é da Terceira Turma.

Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo

De forma unânime, o colegiado concluiu não existir relação jurídica entre a empresa que figurou como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial).

Inadmitida condenação definitiva como indicativo de maus antecedentes, após prazo de reincidência

O STF decidiu que, decorrido o prazo de cinco anos entre o cumprimento ou extinção da pena e a data do novo crime, condenação anterior não pode ser reconhecida como maus antecedentes